Psicóloga é alvo de representação com base em resolução do Conselho Federal de Psicologia e Código de Ética Profissional
No último dia 21 de agosto de 2007, a ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais entrou com uma representação( Protocolo n. 247/07) contra a psicóloga Rozangela Alves Justino (CRP 05/4917) no Conselho Regional de Psicologia da 5ª. Região, jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, tendo como base seu desrespeito, no entender da ABGLT, à Resolução CFP nº 01/99 e ao Código de Ética Profissional do Psicólogo. Subscrevendo a ação, há 71 profissionais de psicologia de diferentes Conselhos em todo o Brasil (relação anexa)
Dizendo-se perseguida pelo Conselho Federal de Psicologia e pelo Conselho Regional de Psicologia da 5ª. Região, Rozangela Alves Justino acusa essas instituições, o Governo Federal e a ONU de aderirem ao “movimento pró-homossexualismo”.
A psicóloga, adversária do movimento de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, tem se destacado no cenário nacional por apoiar e desenvolver programas de “reversão” e/ou “resgate” da homossexualidade à heterossexualidade.
De formação religiosa evangélica, Justino tem como meta de pacientes os homossexuais e esforça-se em estabelecer associações entre o “homossexualismo” e a prática de abuso sexual da criança e do adolescente, a pedofilia, como também a “transformação do certo em errado” nas áreas da política, economia, educação, saúde, em todos os segmentos sociais, recorrendo a argumentos que têm como pano de fundo elementos religiosos e bíblicos.
Nessas ocasiões, age na qualidade de “psicóloga cristã” e, no entender da ABGLT, em total oposição ao consenso científico sobre a questão da homossexualidade e às teorias e práticas clínicas atuais dentro da psicologia, embasadas por pesquisas sérias – sem falar na divulgação de informações errôneas a respeito de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais e que atentam contra o Estado laico, contra o direito à informação e contra a pluralidade e a diversidade que sempre caracterizaram a sociedade brasileira.
Também tem sido notória a atuação militante de Rozangela Justino contra o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que criminaliza a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, atualmente em pauta para ser votado no Senado Federal, bem como qualquer lei que atenda aos direitos de homossexuais.
A representação movida pela ABGLT contra a psicóloga conta com 34 itens que justificam o pedido de cassação do registro profissional, devidamente documentados. É a primeira vez que uma entidade de defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais de abrangência nacional entra com uma ação do tipo, e com o apoio de dezenas de psicólogos de todo o País.
Não divulgaremos a representação completa respeitando o Art. 29 - O conteúdo do processo ético terá caráter sigiloso, sendo permitida vista dos autos apenas às partes e aos seus procuradores, fornecendo-se cópias das peças requeridas.
Sobre a ABGLT
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) foi criada em 31 de janeiro de 1995, com 31 grupos fundadores. Hoje, é uma rede nacional de 203 organizações, sendo 141 grupos de gays, lésbicas, travestis e transexuais e mais 62 organizações colaboradoras voltadas para os direitos humanos e Aids. É a maior rede GLBT na América Latina.
A missão da ABGLT é “promover a cidadania e defender os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero”.
Informações Adicionais:
Toni Reis Presidente da ABGLT 041 9602 8906
Liorcino Mendes Secretário de Comunicação 62 8405 2405
Carlos Alexandre Neves Lima Advogado OAB/RJ 58.60 celular (21) 8824.0000.
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