Direitos Humanos vota redefinição de crime de preconceito

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias poderá votar nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 6418/05, do Senado, que torna mais rigorosa a definição dos crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. A relatora, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), apresentou substitutivo que estende as mesmas penas a discriminação ou precocnceito por orientação sexual. O texto da relatora ainda muda a pena para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. O texto original determinava reclusão, de um a três anos, e multa. O substitutivo aumenta a punição em um terço, ou seja, para prisão de um ano e quatro meses a quatro anos. Ainda assim, a pena é menor do que a da legislação atual, com dois a cinco anos de prisão (Lei 7716/89).Brigadas indígenasOs deputados ainda podem votar o Projeto de Lei 1151/03, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que cria brigadas indígenas de combate a incêndios florestais. Essas brigadas seriam treinadas e equipadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), com apoio do Corpo de Bombeiros, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outras instituições públicas ou privadas. O autor observa que os incêndios florestais representam uma ameaça permanente à integridade ambiental das terras indígenas, sendo possível o emprego dos próprios indígenas, treinados e equipados adequadamente, para compensar as deficiências do Estado. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), recomenda a aprovação da matéria.A reunião começará às 14 horas no plenário 9.Da Redação/FBfonte: http://www2.camara.gov.br:80/internet/homeagencia/materias.html?pk=107427

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