José Genuíno discursa sobre a causa LGBT

Confira o discurso do Deputado Jos Genuíno sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 218.3.53.O

Hora: 14:48

Fase: PE

Orador: JOSÉ GENOÍNO

Data: 25/08/2009

O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para falar de um assunto que considero muito importante, mas, normalmente, não merece o destaque nos debates do Parlamento.

Cresce no Supremo o apoio à união estável entre pessoas do mesmo sexo. A partir de uma iniciativa do Governo do Rio de Janeiro, a Procuradoria Geral da República protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo ao Tribunal reconheça as uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Relatada pela Ministra Ellen Gracie, essa ação não tem data prevista.E aí vai um apelo para que essa questão seja decidida pelo Supremo. A união estável entre pessoas do mesmo sexo significa criar uma entidade familiar, prevista já no Rio Grande do Sul e Goiás, partilha de bens, fins previdenciários e pensão por morte.Essa ação, Sr. Presidente, também tem um sinal positivo da Advocacia Geral da União, que deu parecer favorável a essa ação protocolada pelo Ministério Público. O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu, em 2004, a existência da família homoafetiva. É uma iniciativa muito importante. Quero lembrar que nesta Casa está tramitando um projeto de minha autoria, o Projeto nº 4.914, de 2009, apensado a um Projeto de Lei nº 580, de 2007, que está parado nas Comissões. O ideal, o correto é que esta Câmara votasse essa matéria, isto é, o reconhecimento da união estável, para que uma ação protocolada no Supremo e uma decisão desse mesmo órgão não venham substituir a ação legislativa do Parlamento brasileiro.Por omissão ou posição conservadora de não fazer o debate, mais uma vez o Supremo Tribunal Federal pode adotar uma posição. Apoio a ação do Ministério Público, o parecer da Advocacia-Geral da União e o parecer do Tribunal Superior Eleitoral, para que essa ação seja reconhecida no Supremo, mas entendo que esta Casa deveria acelerar a votação do projeto de lei de minha autoria, apensado ao projeto de lei do Deputado Clodovil, de 2007. É competência do Legislativo votar a matéria para que o Supremo não substitua a ação do Parlamento.Faço esse apelo em forma de pronunciamento, destacando a importância dessa informação e dessas decisões e de que a Câmara delibere sobre essas matérias antes da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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