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Polícia e LGBT: uma esperança no meio do túnel


“O grau civilizatório de um país pode ser medido pelo fato de como ele trata da questão LGBT”.

No dia 09 de abril, participei em Brasília de reunião do Grupo de Trabalho de Segurança para LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da justiça (MJ). Foi definida a agenda de trabalho do ano e foi aprovada a realização do 2º Seminário Nacional de Segurança Pública para LGBT, no Rio de Janeiro, entre os dias 08 a 12 de junho. A SENASP/MJ será a responsável pelo evento e contará com apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção da Secretaria de Segurança Pública, com apoio das policias civil e militar do Estado do Rio de Janeiro. O Seminário tem como objetivo ampliar o diálogo entre os profissionais de segurança pública e o movimento social organizado LGBT e direitos humanos para a implementação de políticas públicas para enfrentar a discriminação e a violência contra LGBT, que ainda são uma triste realidade em nosso País.

Uma Pesquisa do Grupo Arco-Íris, em parceria com a UERJ e UCAM, de 2004, apontou que aproximadamente 70% da população LGBT no Rio de Janeiro já sofreu algum tipo de discriminação e violência em razão de sua sexualidade ou identidade de gênero. O Grupo Gay da Bahia, através de seu relatório anual de assassinatos de LGBT, revela que a cada um dia um homossexual é assinado no Brasil.

O Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, no encerramento do encontro do Grupo de Trabalho, agradeceu a participação do Movimento Organizado LGBT na Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada no ano passado. Ressaltou a participação do segmento na conferência, ação esta que fez o tema se tornar a quarta questão mais discutida. Destacou também a importância da retomada do grupo de trabalho como instrumento para a construção de políticas públicas contra a homofobia na área. Reconheceu que o I Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate a Homofobia, realizado em abril de 2008, no Rio de Janeiro, numa parceria entre o Grupo Arco-Íris, Movimento DELLAS, SENASP/MJ e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência República, foi um marco histórico, declarando que “o evento representou uma grande virada na área de segurança pública. Muitos Estados passaram a discutir o assunto a partir daquele seminário, que serviu para trabalhar a questão do preconceito dentro das próprias corporações”.

“O grau civilizatório de um país pode ser medido pelo fato de como ele trata da questão LGBT”. Com essa frase o secretário defendeu a necessidade de se tornar cada vez mais visível o assunto na gestão pública e completou afirmando que “quanto mais combatermos o preconceito contra LGBT, mais avançará a questão da cidadania como um todo”. E ainda continuou: “tenho esperança e acredito que o setor de segurança pública vem avançando nesse tema, porém são mudanças graduais e às vezes lentas e que só adiante obteremos resultados mais concretos”.
Exemplificou essa questão dizendo que no Brasil já são mais de 200 mil policiais inscritos e estudando temas de cidadania no ensino a distância, promovido pelo Governo Federal em parceria com os governos estaduais e universidades. Um dado apresentado surpreendente foi o de que 60% dos policiais inscritos estão nos cursos por razões pessoais, desejo de especialização e não recebem nenhuma remuneração a mais, qualquer premiação ou gratificação. Isso é uma luz no meio do túnel!

Segundo dados da SENASP, a presença de negros nos comandos das polícias vem aumentando. Também aumenta a presença de mulheres. Hoje elas já representam 15% do efetivo de policiais civis e militares no Brasil. As mulheres policiais serão 30% dos profissionais de segurança pública nos próximos cinco anos, segundo estimativas do mesmo órgão. Mais outra esperança para a transformação de uma estrutura que teve sua origem baseada numa perspectiva militarizada e machista.

“Em relação aos homossexuais o processo ainda é muito frágil. Existe ainda muito preconceito. Temos que fazer uma luta contra a discriminação internamente”, admite o Secretário que destaca que “a questão do respeito à população LGBT está no fulcro da questão da cidadania e de uma segurança pública cidadã. Ela é o termômetro. Se fizermos uma pesquisa sobre preconceito dentro das corporações, com certeza os LGBT serão os mais rejeitados”.

Sabemos que a homossexualidade e o preconceito contra ela é mais discutido hoje. No entanto, precisa encontrar mais espaço de debate nas instituições públicas e privadas visando a promoção de direitos da população LGBT. Uma polícia no sistema democrático precisa atuar para reconhecer e promover a diferença, pois respeitar a diferença é muito pouco. É muito defensivo. “A questão do combate a homofobia e a promoção das diferenças devem ser consideradas elementos importantes para a construção da democracia brasileira”, completa Ricardo Balestreri.
Tenho trabalhado no Governo do Estado do Rio de Janeiro para contribuir decisivamente com essa questão, através da implementação do Programa Estadual Rio Sem Homofobia e do Plano Estadual de Direitos Humanos e Cidadania de LGBT do RJ, com diversas secretarias estaduais, governos municipais e ONGs. Atuamos na formação policial para cidadania LGBT, tendo sido já capacitados até agora quase 2mil policiais. E neste ano formaremos, entre abril e junho, mais 4mil policiais civis e militares na I Jornada Estadual de Segurança Pública e Cidadania LGBT, totalizando mais de 6mil policiais formados. A inclusão da “homofobia” como motivação de crime no registro de ocorrência foi outra grande conquista, colocando o Estado do Rio de Janeiro como o primeiro no Brasil a ter dados oficiais sobre discriminação contra LGBT, dados que servem para o monitoramento de crimes homofóbicos.

Claudio Nascimento
Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Coordenador do Programa Rio Sem Homofobia e atua há 25 anos com as temáticas dos direitos LGBT e direitos humanos e é fundador da Parada do Orgulho LGBT -RIO.

claudio.nascimentosilva@gmail.com
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