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Pronunciamento do Deputado Federal Iran Barbosa


Pronunciamento do Deputado Federal Iran Barbosa, do PT/SE, na Sessão Plenária da Câmara dos Deputados, no dia 14 de julho de 2010.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Venho à tribuna para, mais uma vez, reafirmar que um Estado Democrático de Direito não pode aceitar nem tolerar práticas sociais e institucionais que criminalizem, estigmatizem ou marginalizem cidadãos por motivos de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Neste contexto quero me somar à luta do Movimento LGBT e dizer que eu também estou assustado, e muito preocupado, com a crescente violência contra a população de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais em nosso País.

No final do mês passado, mais um jovem foi barbaramente torturado até a morte, desta vez no Estado do Rio de janeiro. Alexandre Ivo Rajão, de apenas 14 anos, é mais um nome, infelizmente, a integrar a lista da intolerância e dos crimes praticados por ódio em nosso País. Digo isso porque são assustadores os dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) que reforçam como é grande o preconceito contra a população LGBT e como esse preconceito se traduz em violência e em perda de vidas.

Os dados da pesquisa mostram que, só no ano passado, 198 homossexuais foram assassinados no Brasil. Todo ano a situação se repete, sem sinal de trégua. De 1980 a 2009, o Grupo Gay da Bahia documentou 3.196 assassinatos de LGBT no País, concentrando-se 18% na década de 80; 4,5% nos anos 90; e 37% (1.366 casos) a partir de 2000.

Segundo a ABGLT, entidade nacional que congrega 237 organizações de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em todo o Brasil, o nosso País é o campeão mundial de crimes contra LGBTs: um assassinato a cada 2 dias, aproximadamente 200 crimes por ano; seguido do México, com 35 homicídios, e dos Estados Unidos, com 25.

Minha região, o Nordeste, confirma ser a região mais homofóbica: abriga 30% da população brasileira e registrou 39% dos LGBTs assassinados. Já denunciei aqui que o risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é aproximadamente 80% mais elevado do que no Sul/Sudeste.

Os dados não deixam dúvidas: a homofobia é um problema sério e a solução contra os crimes homofóbicos é ensinar a população a respeitar os direitos humanos dos homossexuais, exigir que a polícia e a Justiça punam com toda a severidade a homofobia.

É preciso que todos, sociedade e governos, se empenhem para que esses dados não se repitam ano após ano.

É preciso mais esforço do Governo Federal para que se cumpram, efetivamente, as diretrizes do Programa Brasil sem Homofobia, lançado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos em 2004. Lembro que o plano inclui ações voltadas à promoção da cidadania e ao fortalecimento da defesa dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

É preciso, também, empenho do Congresso Nacional para aprovarmos projetos parados na Câmara e no Senado, há anos, e que ajudam no avanço da cidadania e no fortalecimento dos direitos humanos. Entre esses projetos, encontra-se o Projeto de Lei 122/2006, que criminaliza a homofobia.

Tal projeto é fundamental para garantirmos o mínimo de cidadania aos homossexuais. O que o PL 122/2006 faz é eleger a integridade física e psicológica das pessoas gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais à dignidade de bem jurídico tutelado pelo direito penal. Ou seja, ele criminaliza a homofobia, submetendo essa prática às mesmas penas previstas para o racismo. Seu grande mérito é desestimular comportamentos homofóbicos, em especial crimes que hoje em dia são praticados com requintes de crueldade.

Lembro, ainda, que, embora a Constituição de 1988 tenha consagrado os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade, até hoje nenhuma lei infraconstitucional voltada para a promoção da cidadania de LGBT foi aprovada no Congresso - como a existente contra o preconceito racial, por exemplo.

Essas lacunas também colaboram para o aumento da violência contra os homossexuais. É preciso garantir políticas públicas voltadas ao avanço da cidadania e dos direitos humanos para os LGBT’s. Entendo que a luta é permanente e deve ser feita por todos os setores da sociedade, todos os dias.

Aproveito a oportunidade para me solidarizar e me somar às lutas e ao trabalho desenvolvido pelos grupos e movimentos que, em Sergipe, cuidam dos interesses da população LGBT e para anunciar que no segundo semestre deste ano, provavelmente, em outubro, será realizada, nesta Casa, uma audiência pública para discutir os crescentes assassinatos de LGBT’s. A audiência foi proposta por mim e pela deputada Iriny Lopes, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Peço, ainda, que seja garantida ampla divulgação à Nota Pública da ABGLT, na qual a entidade repudia, veementemente, o assassinato a que fiz referência no início deste pronunciamento.

Era o que tinha para o momento.

Muito obrigado,

Iran Barbosa (PT-SE)


TEXTO A QUE SE REFERE O ORADOR:

Nota da ABGLT sobre o assassinato de Alexandre Ivo Rajão

Alexandre Ivo Rajão, 14 anos, foi assassinado na segunda-feira, 23/06, em São Gonçalo-RJ. Alexandre foi torturado com crueldade. O adolescente era ligado ao Grupo LGBT Atitude e voluntário da Parada LGBT de São Gonçalo. No laudo consta que ele foi morto por:

1- asfixia mecânica;

2- enforcado com sua própria camisa;

3- com graves lesões no crânio, provavelmente causadas por agressões com pedras, pedaços de madeira e ferro.

Alexandre voltava para casa às 2h30, quando foi brutalmente assassinado. Seu corpo foi deixado num terreno baldio.

O delegado Geraldo Assed, da 72ª DP (Mutuá), suspeita que o crime tenha sido praticado por skinheads e motivado por intolerância à orientação sexual. Três suspeitos foram detidos.

Este é um dos casos mais chocantes de violência homofóbica dos últimos tempos. A ABGLT conclama as autoridades competentes para que tomem todas as medidas cabíveis, que a justiça seja feita e os culpados punidos exemplarmente. Não podemos tolerar mais um caso de impunidade.

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, 198 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram assassinados no Brasil apenas no ano de 2009, seguindo uma tendência anual crescente, e representando uma média de 1 assassinato a cada 2 dias. Sem dúvida, estes dados são subnotificados, uma vez que dependem de informações obtidas através do monitoramento dos meios de comunicação, e não existe o registro oficial (governamental) de estatísticas sobre a violência homofóbica.

A ABGLT reitera seu pedido, já formalizado duas vezes, de que o Ministério da Justiça implemente as políticas públicas previstas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, em especial as que dizem respeito à repressão da violência homofóbica.

A ABGLT pede que sejam feitos pronunciamentos sobre o caso na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e que este seja um dos casos a serem expostos na Audiência Pública sobre Assassinatos de Homossexuais, a ser realizado no final deste ano pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com requerimento já aprovado, proposto pela deputada Iriny Lopes e pelo deputado Iran Barbosa.

A ABGLT exige que seja aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que entre diversas formas de discriminação, proíbe e pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Até quando parte do Congresso Nacional vai ser conivente com a prática da homofobia? Quantas pessoas LGBT ainda vão ter que sofrer discriminação e até ser mortas para que o Congresso Nacional cumpra seu papel de legislar para o bem de todos os segmentos da população?

Corroborando com a fala da dona Angélica, mãe de Alexandre Ivo, "... a gente tem que ser livre... , as pessoas têm que ter o direito de ir e vir, não interessa se você gosta de vermelho, eu gosto de laranja e ele gosta de branco", queremos uma sociedade que respeite a todos e todas, sem violência.

ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais


Toni Reis
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