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Comissão fará seminário sobre homofobia e liberdade de expressão


A Comissão de Legislação Participativa vai promover seminário em 15 de dezembro para discutir "Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia". Presidente da comissão e autor do requerimento para realização da audiência, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou que as relações homoafetivas e a defesa dos direitos e garantias da população LGBT (lésbicas, gays, TRAVESTIS e TRANSEXUAIS) são objetos de diversas proposições na Câmara.
Programas humorísticos - Pimenta lembrou que, em novembro, as comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias discutiram a garantia do respeito e a valorização das diferenças e aos direitos humanos, em dois seminários "Escola sem Homofobia" e "Assassinatos LGBT". "Nesses seminários, uma questão posta foi se a mídia, em especial a televisão, contribui em seus programas humorísticos para a propagação de atitudes discriminatórias por orientação sexual, ou se as piadas feitas com a comunidade LGBT são inofensivas e não causam nenhum tipo de prejuízo social a essas pessoas", disse o deputado.

Paulo Pimenta enfatizou ainda que, na tentativa de diminuir as manifestações discriminatórias contra a comunidade LGBT e acabar com a impunidade, o Congresso já se debruça sobre o Projeto de Lei 122/06, que pretende criminalizar a homofobia. A matéria foi aprovada pela Câmara em 2006 e está em análise no Senado.

O parlamentar ressalva, entretanto, que setores da mídia brasileira já estão supondo que a aprovação dessa lei pode ser um dispositivo em conflito com a liberdade de expressão. "Portanto, debater os limites entre a liberdade de expressão, censura e homofobia na mídia faz-se necessário na medida em que, por outro lado, a reprodução exaustiva de um sistema de diferenciação conduz e colabora para a discriminação, segregação e exclusão", explica.

A comissão vai convidar para a audiência representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Rede Globo, da TV Bandeirantes, da Rede TV, da TV Record, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, TRAVESTIS e TRANSEXUAIS (ABLGT). O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Rui Portanova e a desembargadora aposentada do TJRS Maria Berenice Dias farão palestra sobre o tema do seminário.

Fonte: Recebemos por e-mail
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