A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais- ABGLT teve audiência com o ministro do Supremo Tribuna Federal, Ayres Britto, para discutir o andamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental –ADPF 132/RJ, instrumento jurídico usado para evitar ou reparar lesão resultante de ato do Poder Público. A ADPF 132/RJ tem o objetivo de equipar as uniões entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis de casais heterossexuais.
O encontro aconteceu na segunda-feira, 28/3/2011, em Brasília, e contou com a participação nove diretores da ABGLT representando vários estados do país.
O ministro Ayres Britto recebeu os/as militantes e contextualizou os avanços no reconhecimento dos direitos da comunidade LGBT em vários países. Disse ainda, que sempre o Poder Judiciário esteve à frente, com decisões judiciais favoráveis às pessoas LGBT. Citou exemplos dos países da Europa e da America Latina, tais como Espanha, Portugal e Argentina, entre outros. Afirmou que o parecer sobre a ADPF 132/RJ está pronto par ir ao plenário para votação.
Para Toni Reis, presidente da ABGLT, o encontro com o Ministro Ayres Britto deve ser comemorado pelo movimento social LGBT. “Este encontro demonstra o quanto conseguimos pautar nossas questões. Hoje temos que recorrer à justiça para garantir a nossa cidadania. Acredito que avançaremos mais no judiciário do que no legislativo”, afirma Reis.
Estiveram presentes na audiência os/as seguintes diretores/as e/ou coordenadores/as da ABGLT: Toni Reis, presidente (do estado do Paraná); Yone Lindgren, vice-presidente (Rio de Janeiro); Carlos Magno, secretário de comunicação (Minas Gerais); Irina Bacci, secretária-geral (São Paulo); Fernando Rodrigues, secretário da região nordeste (Pernambuco); Luanna Marley (Ceará); Victor Wolf (Rio de Janeiro); Guilhermina Cunha (Santa Catarina) e o colaborador jurídico da ABGLT, Roberto Gonçale.
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