Toni Reis e David Harrad vão usufruir da decisão do STF que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Toni Reis e David Harrad, que moram em Curitiba, vivem juntos há 21 anos. Hoje farão uma Declaração de União Estável em cartório, usufruindo da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que a união entre pessoas do mesmo sexo deve ser reconhecida como entidade familiar.
Apesar do presidente do STF, Cezar Peluso, afirmar publicamente que o efeito da decisão era imediato e que não seria necessário aguardar a publicação do acórdão, o que foi reforçado pela Associação de Notários e Registradores (Anoreg), o casal precisou passar por quatro cartórios de Curitiba antes de encontrar um que aceitasse registrar sua união estável. O casal agradece os esforços dos advogados Dr. Dálio Zippin, Dra. Silene Hirata e Dra. Ana Carla Matos que ajudaram na busca pelo cartório.
Antes da decisão do STF as uniões entre pessoas do mesmo sexo somente poderiam ser reconhecidos por meio de contrato entre “sócios”, como se se tratasse de um negócio comercial. Agora a união passou a ser reconhecida como entidade familiar, em pé de igualdade com os casais heterossexuais que vivem em união estável.
Toni Reis disse, “Não terá véu e nem grinalda, apenas cravos, e duas pessoas do mesmo sexo que se amam e querem cidadania plena. O Supremo Tribunal Federal garantiu. Agora nossa cidadania está mais completa (vide abaixo). Não haverá festa, nem padre, nem pastor. Até porque se trata de direitos civis e não de uma questão religiosa. Não queremos fazer afronta a ninguém. Com a decisão do STF nós ganhamos e ninguém perdeu. A nossa família agora é reconhecida.”
O casal já passou por diversas dificuldades em razão da falta de reconhecimento oficial de sua união. Em 1996, David, que é inglês, foi autuado pela Polícia Federal por estar em situação irregular e recebeu o prazo de oito dias para sair do país. O caso se tornou público e gerou muita polêmica. A mãe do Toni até se ofereceu a casar com o David para que ele pudesse permanecer no Brasil com seu filho. No final, isso não foi necessário e foi encontrada uma solução temporária para o caso. Mesmo assim, David somente veio a conseguir o visto permanente com base na união entre o casal nove anos mais tarde, em 2005.
Outra dificuldade enfrentada pelo casal é a adoção conjunta de filhos. Em agosto deste ano vai completar seis anos que o casal deu entrada na Vara da Infância de Curitiba, e ainda não conseguiu adotar. Em 2008, o juiz deu sentença favorável, porém com restrições. O casal somente poderia adotar meninas acima de dez anos de idade. Toni e David recorreram e ganharam no Tribunal de Justiça do Paraná. Contudo, o Ministério Público do Paraná recorreu alegando que entidades familiares somente são constituídas por homem e mulher. O caso aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Toni e David esperam que com a decisão do STF reconhecendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar finalmente possam realizar o sonho de adotar.
Local: 6º Tabelionato - Malucelli, Rua Comendador Araújo, 143 – Centro, Curitiba, Paraná - Brasil
Horário do registro: 14 horas, segunda-feira, 9 de maio de 2011
Comemoração: 18h30, 9 de maio, Central Gourmet, Rua Monsenhor Celso, 329 - Praça Carlos Gomes, ao lado do Banco do Brasil e Gazeta do Povo.
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