Prefeito Gilberto Kassab decreta a criação do CCH, com estrutura, equipe técnica e competências de cada área. |
Foi publicado no sábado, dia 17 de setembro de 2011 o Decreto n° 52.652, que cria o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate à Homofobia - CCH. Apesar de funcionar desde junho de 2006, o Centro ainda não havia sido formalmente criado.
Entre suas funções o Centro deve receber, encaminhar e acompanhar toda e qualquer denúncia de discriminação homofóbica e/ou violência que tenha por fundamento a orientação sexual e/ou identidade de gênero, além de garantir apoio psicológico, social e jurídico aos seus usuários.
O decreto também estabelece as ferramentas necessárias para o funcionamento do Centro, como sua estrutura, equipe técnica e competências de cada área.
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