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A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, enviou ao Sr. Nelson Trad Filho, Prefeito de Campo Grande no Mato Grosso do Sul um oficio de repúdia ao acopntecido com nossas colegas professoras.
Segue abaixo a cópia do oficio:
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Ofício PR 239/2007 (TR/dh) Curitiba, 23 de novembro de 2007
A sua Excelência
Nelson Trad Filho
Prefeito de Campo Grande
Mato Grosso do Sul
Assunto: Discriminação
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT - foi criada em 31 de janeiro de 1995, por 31 grupos fundadores. Hoje a ABGLT é uma rede nacional de 203 organizações, sendo 141 grupos de gays, lésbicas, travestis e transexuais, e mais 62 organizações colaboradoras voltadas para os direitos humanos e Aids.
A missão da ABGLT é Promover a cidadania e defender os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.
Neste sentido, a ABGLT através desta manifestar nossos mais altos protestos contra ato manifestamente discriminatório ocorrida na Escola Professora Onira Rosa dos Santos do dia 24 de abril, nesta cidade, contra as professoras Carmem Silvia Geraldo e Noyr Rondora Marques.
Como é de conhecimento desta Prefeitura e do Conselho Municipal de Educação inexiste no Estado Democrático de Direito a existência de processo administrativo sem o devido contraditório e ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal.
Portanto, as posteriores tentativas veiculadas nos meios de comunicação, digam-se infrutíferas, de justificar tal ato homofóbico, só prestam para confirmar a lesão praticada por essa entidade pública as aludidas professoras, em decorrência de sua orientação sexual.
Não bastasse a absurda discriminação decorrente da orientação sexual das professoras e a manifesta ilegalidade no pretenso processo administrativo, que por si só já seriam causas suficientes de estarrecimento, também se somam a estas o odioso desrespeito praticado à professora Carmem que foi escoltada pela diretora sem direito de sequer acessar e retirar seus bens íntimos e pessoais e, desumanamente, impedida de se despedir de seus alunos.
As demais ditas “justificativas” prestadas por V.Exa. e pela Secretaria Municipal de Educação, sob manto da proteção dos alunos, na verdade revelam que os entes públicos em questão encontram-se em frontal desencontro ao programa do Governo do “Brasil sem Homofobia”, em especial na área educacional, que tem por diretriz promover valores de respeito à paz e à não-discriminação por orientação sexual”, já em notória e pública atuação pelo Ministério de Educação – MEC, desde maio de 2004, o qual inclusive ressaltou, nessa mesma época, o programa lançada pelo Palácio do Planalto: “Gênero e Diversidade na Escola”.
Por estas razões, a ABGLT manifesta sua solidariedade às professoras que foram aviltadas em sua honra e dignidade e solicita providências urgentes para que essa Prefeitura faça cessar tal discriminação que atinge não só os homossexuais, mas as próprias bases do convívio democrático na sociedade brasileira.
Atenciosamente
A sua Excelência
Nelson Trad Filho
Prefeito de Campo Grande
Mato Grosso do Sul
Assunto: Discriminação
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT - foi criada em 31 de janeiro de 1995, por 31 grupos fundadores. Hoje a ABGLT é uma rede nacional de 203 organizações, sendo 141 grupos de gays, lésbicas, travestis e transexuais, e mais 62 organizações colaboradoras voltadas para os direitos humanos e Aids.
A missão da ABGLT é Promover a cidadania e defender os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.
Neste sentido, a ABGLT através desta manifestar nossos mais altos protestos contra ato manifestamente discriminatório ocorrida na Escola Professora Onira Rosa dos Santos do dia 24 de abril, nesta cidade, contra as professoras Carmem Silvia Geraldo e Noyr Rondora Marques.
Como é de conhecimento desta Prefeitura e do Conselho Municipal de Educação inexiste no Estado Democrático de Direito a existência de processo administrativo sem o devido contraditório e ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal.
Portanto, as posteriores tentativas veiculadas nos meios de comunicação, digam-se infrutíferas, de justificar tal ato homofóbico, só prestam para confirmar a lesão praticada por essa entidade pública as aludidas professoras, em decorrência de sua orientação sexual.
Não bastasse a absurda discriminação decorrente da orientação sexual das professoras e a manifesta ilegalidade no pretenso processo administrativo, que por si só já seriam causas suficientes de estarrecimento, também se somam a estas o odioso desrespeito praticado à professora Carmem que foi escoltada pela diretora sem direito de sequer acessar e retirar seus bens íntimos e pessoais e, desumanamente, impedida de se despedir de seus alunos.
As demais ditas “justificativas” prestadas por V.Exa. e pela Secretaria Municipal de Educação, sob manto da proteção dos alunos, na verdade revelam que os entes públicos em questão encontram-se em frontal desencontro ao programa do Governo do “Brasil sem Homofobia”, em especial na área educacional, que tem por diretriz promover valores de respeito à paz e à não-discriminação por orientação sexual”, já em notória e pública atuação pelo Ministério de Educação – MEC, desde maio de 2004, o qual inclusive ressaltou, nessa mesma época, o programa lançada pelo Palácio do Planalto: “Gênero e Diversidade na Escola”.
Por estas razões, a ABGLT manifesta sua solidariedade às professoras que foram aviltadas em sua honra e dignidade e solicita providências urgentes para que essa Prefeitura faça cessar tal discriminação que atinge não só os homossexuais, mas as próprias bases do convívio democrático na sociedade brasileira.
Atenciosamente
Toni Reis Cris Simões
Presidente Secretária de Direitos Humanos
Presidente Secretária de Direitos Humanos
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