Projeto de Lei 6418/2005 – Crimes resultantes de discriminação

CÓPIA DO OFICIO ENVIADO PELA ABGLT À SENADORES E DEPUTADOS PEDINDO PROVIDÊNCIAS

Ofício PR 011/2008 (TR/dh) Curitiba, 11 de fevereiro de 2008


Aos:

Exmo. Sr. Senador Paulo Paim
Exma. Sra. Deputada Janete Pietá
Exma. Sra. Deputada Cida Diogo


Prezado Senador, Prezadas Deputadas


Assunto: Projeto de Lei 6418/2005 – Crimes resultantes de discriminação

Como é de seu conhecimento, o adversário dos direitos humanos dos GLBT, Deputado Rodovalho, apresentou o Projeto de Lei 2665/2007, no qual define crimes resultantes de várias formas de preconceito, mas no qual omite crimes relativos a orientação sexual, englobando-os com a palavra “sexo”.

Em 1º de fevereiro de 2008, o Projeto de Lei do Deputado Rodovalho foi apensado ao Projeto de Lei 6418/2095, de autoria do Senador Paulo Paim, com o claro intuito de conseguir a mudança da redação do Projeto para que não conste o termo “orientação sexual”, conforme recomendado no parecer da relatora deputada Janete Pietá.

Assim sendo, vimos por meio deste solicitar ao senador Paulo Paim e à Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT que, dentro das questões regimentais da Câmara dos Deputados, consiga reverter esta situação.

Na expectativa de sermos atendidos, ficamos no aguardo de seus pronunciamentos.

Atenciosamente

Toni Reis
Presidente da ABGLT

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