Comissão vai discutir mudanças no sistema de recursos do processo penal brasileiro

Na terça-feira (2), a comissão de juristas criada no Senado para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) realiza a sua terceira reunião. Na pauta, o sistema recursal brasileiro. A proposta a ser discutida será apresentada pelo coordenador da comissão, Hamilton Carvalhido, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reunião está marcada para as 9h na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

A proposta a ser debatida pela comissão tem por meta racionalizar, agilizar e modernizar todo o sistema de recursos no âmbito do Judiciário. O Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) é considerado defasado pelos especialistas.

A comissão tem prazo até 31 de janeiro do próximo ano para finalizar os trabalhos. Ela deverá apresentar um anteprojeto que, após os debates legislativos, será transformado em projeto de lei instituindo o novo Código deProcesso Penal.

Para Fabiano Silveira, consultor legislativo do Senado e que integra o colegiado, os trabalhos estão "muito produtivos e caminham dentro do cronograma previamente traçado". A comissão externa é composta por nove especialistas escolhidos por critérios técnicos e destaque profissional nas áreas da magistratura, judicial, policial e do Ministério Público. Eles não vão receber qualquer remuneração do Senado pelos serviços prestados.

A reforma do Código também está sendo tratada na Câmara dos Deputados por meio da análise de projeto de lei enviado ao Congresso pelo Poder Executivo (PL 4.206/01).O projeto elimina pontos do CPP em que há fragmentação, duplicidade e demora de atos.

Cláudio Bernardo / Agência Senado
Fonte: Senado Federal

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