Foto ilustrativa/Fonte: InternetO Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) julgou procedente declarar a existência de união homoafetiva estável entre um pintor de paredes e um soldado do exército que viveram juntos durante 13 anos.
Com a decisão o pintor Jubton César Alves, 41 anos, vai ter direito a dividir a pensão do Exército, de R$ 2 mil por mês, com a filha de José Roberto da Silva e ainda receber metade do valor da casa em que eles moravam. Ainda cabe recurso da decisão.
O soldado morreu em setembro de 2006 em decorrência da Aids. "Foram muitos anos que tivemos juntos, nos melhores e nos piores momentos," lembra Jubton. "Ele queria que eu tivesse direito, ele falava "direito de tudo que pertence a ele", garante.
Há um ano, Jubton procurou ajuda na Defensoria Pública do Gama, cidade próxima a Brasília, para ser reconhecido como companheiro do militar. O processo contou com várias provas e quatro testemunhas, sendo três vizinhas e uma enfermeira. A Juíza Luciana Maria Pimentel Garcia reconheceu a união.
"Ao contrário de muitos juízes, ela não fechou os olhos para a realidade e aplicou dispositivos diretamente da Constituição sem precisar de lei alguma reconhecendo direitos básicos, de qualquer pessoa, que é dignidade humana, liberdade, igualdade, não sofrer preconceito" explica o defensor público João Carneiro Aires.
Mas a filha de José Roberto tem 15 dias para recorrer da decisão inicial. Se o TJDFT for desfavorável ao companheiro, a Defensoria Pública diz que vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal.
"Com certeza vou lutar pelos meus direitos e vou até o fim" afirma Jubton.
Fonte: G1
0 comentários :
Postar um comentário