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Vitória do estado do RJ diante do retrocesso federal

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, por 45 votos a dois, a proposta de emenda constitucional (PEC) 23/07, que inclui a orientação sexual entre as características pelas... quais um cidadão não pode ser discriminado, segundo a Constituição do Estado. 

A PEC é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), que defende a inclusão da orientação sexual no direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses como meio de combate a agressões. Em plenário, ele agradeceu a aprovação da PEC, que será submetida a nova votação em plenário antes de alterar a Constituição. “Espero que ela volte a ser aprovada porque representa um avanço no combate ao preconceito ao fazer essa inclusão”, disse. 

Os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Edson Albertassi (PMDB) votaram contra a PEC. Os grupos AGANIM e Arco-Íris estiveram na votação e fizeram pressão.





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