O anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual foi lançado em Brasília no dia 23 de agosto, pela Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A Comissão Especial é presidida pela Dra. Maria Berenice Dias.
Elaborado com participação de 38 Comissões da Diversidade de Seccionais e Subseções da OAB, o anteprojeto de Estatuto deve ser submetido à sessão plenária de conselheiros federais da entidade em setembro próximo para início dos debates e possível votação acerca das propostas nele contidas, que "consagram uma série de prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, trangêneros e intersexuais". Propõe também o reconhecimento das uniões homoafetivas. Se aprovado pelo Pleno, o Estatuto deve ser encaminhado juntamente com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à apreciação do Congresso Nacional.
Pela manhã, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, recebeu oficialmente o anteprojeto do Estatuto. Ao recebê-lo, o presidente da OAB federal ressaltou a qualidade e a agilidade da construção do Estatuto. "Nunca uma comissão fez tanto e em tão pouco tempo pela advocacia brasileira". Cavalcante destacou que a Ordem não poderia "deixar de abraçar essa luta, a defesa da igualdade entre os seres humanos, independente se homens, mulheres, homossexuais. Somos seres humanos e só queremos ser tratados como seres humanos. Temos os mesmos direitos, os mesmos deveres. Buscamos a igualdade e nada mais que isso. Por isso essa luta".
Foto na OAB: da esquerda para a direita: Adriana Galvão (presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB de São Paulo); Nadine Borges (Assessora Especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República); Ophir Cavalcante(Presidente do Conselho Federal da OAB); Maria Berenice Dias; Toni Reis; Marcia Regina Melaré (Secretária-Geral Adjunta do Conselho Federal da OAB), Érika Kokay (deputada federal PT/DF).
À tarde membros da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB entregaram o Estatuto ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) e ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP) – fotos anexas
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), elogiou o esforço da OAB na redação do anteprojeto e ressaltou a necessidade de um Estatuto da Diversidade Sexual ao lado de outras leis importantes como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código do Consumidor. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) também elogiou a iniciativa. A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, disse que o anteprojeto é arrojado, incorporando propostas sobre combate à homofobia e defesa dos direitos LGBT que já passaram pelo Congresso e outros avanços importantes. Eu (Toni Reis) falei para o senador Sarney sobre a importância lei 9313/1996 (de sua autoria) que prevê o acesso universal aos medicamentos antirretrovirais para as pessoas vivendo com HIV/Aids que precisam de tratamento. Também pedi seu empenho na aprovação do Estatuto
Conheça o Estatuto na íntegra:
Fontes: Agência Senado; Instituto Brasileiro de Direito da Família- IBDFAM; OAB.
0 comentários :
Postar um comentário