Estatuto Diversidade Sexual será apreciado pelo Conselho Federal da OAB

O Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual  será apreciado pelo Conselho Federal da OAB  e encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Inciativa Legislativa do Senado Federal.

Trata-se da mais completa proposta legislativa do século na defesa da população LGBT. Além de conceder direitos, criminalizada a homofobia e impõe a adoção de políticas públicas. Também indica os dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alterados.

Já se encontra com a Senadora Marta Suplicy (PT-SP) - Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a discriminação por orientação e identidade de gênero concede licença-natalidade de 180 dias a qualquer dos pais e assegura o casamento homoafetivo.

Os projetos foram elaborados pela  Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB com a participação das 50 comissões da Diversidade Sexual das seccionais e subseções da OAB e dos movimentos sociais.

Share on Google Plus

Sobre Unknown

O Noticia G é um blog de notícias LGBT sob o princípio da diversidade. Portanto, divulgamos tudo o que cremos ser relativo a todo SER HUMANO. O blog NOTICIA G não mantém qualquer vínculo empregatício com seus colaboradores/colunistas. Todos o fazem por livre e espontânea vontade. As opiniões expressas pelos colaboradores/colunistas não refletem necessariamente a opinião do blog. Se você detém direitos sobre qualquer assunto/mídia veiculado no blog, favor contatar para retirarmos (noticiag@hotmail.com)