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Justiça Militar absolve sargento gay acusado de injúria


Os sargentos gays Fernando Alcântara e Laci Araújo tiveram nova vitória em mais um capítulo da batalha travada contra o Exército brasileiro.

Após audiência nesta segunda-feira, a Auditoria Militar de Brasília absolveu Araújo do crime de injúria, que teria ocorrido contra uma procuradora da Justiça Militar, segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar em 2010.

"O militar alegou, diante de militares e autoridades civis, que a procuradora teria sido denunciada por improbidade administrativa (...) o Conselho Permanente de Justiça considerou que o crime de injúria exige que a ofensa seja dolosa, isto é, com a intenção de ferir a dignidade da vítima. Para o Conselho, esse não foi o caso do sargento Laci que, no momento de sua prisão, encontrava-se extremamente alterado e em estado de estresse intenso", explica nota divulgada no site do STM (Superior Tribunal Militar).

O entendimento é que não há provas suficientes para a condenação.

Alcântara disse que a decisão foi bastante positiva e que tem a ver com os últimos acontecimentos relacionados ao casal. Em dezembro, o Exército aceitou pela primeira vez o reconhecimento da incapacidade de Araújo para o serviço militar, entendimento que o casal buscava há anos.

Agora, Alcântara e Araújo pretendem virar o jogo e entrar com processo contra a procuradora por danos morais.

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