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União civil homossexual voltará ao Congresso, diz entidade

Projeto que "criminaliza homofobia" foi desarquivado após requerimento apresentado pela senadora Marta Suplicy (Foto: Agência Brasil)

A controversa proposta que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo vai voltar a ser discutida no Congresso. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e transexuais (ABLGT), Toni Reis, um projeto deve ser levado aos parlamentares já no próximo mês. O tema começou a ser debatido há mais de 15 anos, quando a então deputada e atual senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou projeto na Câmara. A matéria não chegou a ser votada em plenário.

Reis, que teve uma reunião com Marta na terça-feira (8), garante, entretanto, que o texto original não será desenterrado. A nova proposta a ser apresentada pela senadora terá outra redação.

- Ele está extremamente desatualizado. Proíbe a adoção de crianças e de adolescentes por casais homossexuais, por exemplo. Queremos uma coisa moderna. Estamos pensando em um novo projeto. Acho que até o final de março a gente apresenta. Não queremos o casamento religioso. Queremos no aspecto civil. É muito na linha de união civil, união estável, casamento civil. Vamos discutir no próximo mês e apresentar no final do mês de março.

Criminalização da homofobia

O desarquivamento, na última terça-feira (9), do Projeto de Lei Complementar 122 (PLC 122), conhecido como projeto que "criminaliza a homofobia", foi comemorado pela ABGLT. No dia 1º de fevereiro, data do início da nova legislatura, a entidade havia encaminhado uma carta aberta aos senadores, solicitando que a matéria voltasse a ser discutida.

Originada há 10 anos a partir do Projeto de Lei 5003, ela sofreu modificações em sua redação, sendo aprovada, em 2006, pelo Plenário da Câmara, na forma de substitutivo. Encaminhado ao Senado, já com a denominação de PLC 122, o projeto foi alvo de ataques da ala mais conservadora, sobretudo, da bancada religiosa. Enviado para Comissão de Direitos Humanos da Casa, começou a tramitar, mas acabou arquivado.

Apesar de reconhecer que o PLC 122 enfrentará resistência, o presidente da ABGLT afirma estar otimista.

- Vai esbarrar no moralismo, mas temos que enfrentar o debate. Estamos compondo a Frente Parlamentar LGBT, tanto no Senado quanto na Câmara. Há muita gente nova, muita gente com vontade de defender. Temos que ter esperança de que mudaremos nosso panorama.

Ele destacou a celeridade no desarquivamento da matéria, o que aconteceu após a aprovação do requerimento apresentado pela senadora Marta Suplicy, junto com 27 assinaturas de parlamentares da Casa.

- Estamos muito felizes pela agilidade da Marta. Em um dia, ela conseguiu as assinaturas. Ouviu de vários senadores, inclusive do (Marcelo) Crivella (PRB-RJ), que são contra qualquer tipo de discriminação e de violência. E nós também. É isso que queremos: aprovar o PLC 122 para diminuir a discriminação e a violência que ainda há no País.

Fonte: Terra
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