Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 31/01/2012, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio onde foram incluídas orientações para a inclusão de Orientação Sexual, Identidade de Gênero, bem como os temas do programa Saúde e Prevenção nas Escolas nos projetos político-pedagógicos das escolas.
Leiam os principais tópicos relacionados aos LGBT:
Art. 16. O projeto político-pedagógico das unidades escolares que ofertam o Ensino Médio deve considerar:
V - comportamento ético, como ponto de partida para o reconhecimento dos direitos humanos e da cidadania, e para a prática de um humanismo contemporâneo expresso pelo reconhecimento, respeito e acolhimento da identidade do outro e pela incorporação da solidariedade;
X - atividades sociais que estimulem o convívio humano;
XIV - reconhecimento e atendimento da diversidade e diferentes nuances da desigualdade e da exclusão na sociedade brasileira;
XV - valorização e promoção dos direitos humanos mediante temas relativos a gênero, identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e violência sob todas as formas;
XIX - atividades intersetoriais, entre outras, de promoção da saúde física e mental, saúde sexual e saúde reprodutiva, e prevenção do uso de drogas;
XXI - participação social e protagonismo dos estudantes, como agentes de transformação de suas unidades de ensino e de suas comunidades;
Com essas Diretrizes, nenhum(a) gestor(a) escolar poderá dizer que esses assuntos não podem ser trabalhados nas escolas.
Mais um avanço!
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