MEC reconhece relação gay

MEC reconhece relação gay como entidade familiar para cálculo de renda no ProUni

Por Irving Alves

Foto: Reprodução

Nesta terça, 20, o Ministério da Educação deu parecer favorável ao pedido apresentado na última semana pelo funcionário público de Guarulhos, J.G.A, que brigava para que o órgão considerasse para cálculo de renda a relação que vive com seu companheiro. A ideia era garantir o direito a concorrer a uma bolsa do ProUni. O parecer foi elaborado por Ricardo Garroux, coordenação-geral de Relações Acadêmicas de Graduação do MEC, e obteve respaldo da Secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci.

Ao Mix, Garroux contou que levou em consideração os demais órgãos governamentais que já praticam políticas que favorecem a população LGBT. "O Ministério do Trabalho, por exemplo, já concede ao estrangeiro parceiro de um homossexual o direito a visto de trabalho no País", lembra Garroux. No entanto, a principal base para que o caso de J.G.A tivesse um final feliz foi um parecer da Advocacia Geral da União, que em junho de 2008 reconheceu a união civil gay com o intuito de conceder benefícios previdenciários a servidores LGBTs do Rio de Janeiro.

Ricardo Garroux fez questão de lembrar também que o MEC é um dos órgãos participantes do programa "Brasil sem Homofobia". "O MEC é um órgão que prima pela inclusão, não pela exclusão", diz o coordenador-geral.

Quando perguntado sobre a portaria que o MEC supostamente publicaria permitindo que pessoas na situação de J.G.A tivessem direito ao mesmo benefício, Garroux assegura que não há necessidade. Segundo ele, o artigo 6º da portaria normativa de número 20, que trata do processo seletivo para o ProUni, já define o companheiro ou companheira do requerente como membro do grupo familiar, sem especificar o gênero das pessoas. "O que faltava era uma interpretação inclusiva do artigo", diz Garroux.

Tanto J.G.A quanto as Faculdades Integradas Torricelli, instituição escolhida pelo candidato a universitário para cursar Letras, já foram notificados da decisão.

FONTE: www.mixbrasil.com.br

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