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STJ adia decisão de reconhecer união gay no Brasil


Após um pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a adiar na última quinta-feira, 7, sua decisão sobre reconhecer ou não pós-morte a união estável homoafetiva no Brasil. O caso é julgado pela 3ª Turma e já havia sido interrompido antes por um pedido de vista do pelo ministro Sidnei Beneti.

Pedir vista significa ler melhor o pedido, analisar com mais calma os argumentos antes de votar. Sanseverino alegou que há um julgamento semelhante pendente na 2ª Seção do STJ, além de outro na própria 3ª Turma, também com pedido de vista dele. “Enquanto não resolvida a questão na 2ª Seção, penso que não é possível nós concluirmos um julgamento nesse sentido.”

Beneti pediu vista e votou contra o reconhecimento da união estável, mantendo apenas a sociedade de fato entre as duas pessoas do processo. Isso quer dizer que os direitos são obrigacionais e não de família - como se a união fosse uma sociedade como em uma loja, por exemplo. Com isso a partilha patrimonial foi fixada em 50%, e não 100%, todos os bens do casal como na união heterossexual. 

Beneti alegou que a Constituição não prevê a união gay e que “não havendo abertura para que, por interpretação infraconstitucional, reconheça-se a união homoafetiva na categoria jurídica de união estável”.

Fonte: MIXBRASIL
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